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A quem compete executar as ações de combate ao coronavírus?

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A quem compete executar as ações de combate ao coronavírus?

Aula do prof. Thiago Batista da Costa sobre as competências material e legislativa, previstas na Constituição Federal, para a proteção e defesa da saúde, tendo como pano de fundo os recentes debates ocasionados pela crise do coronavírus: decretos estaduais de restrição de atividades e a ADI 6764, ajuizada pelo presidente da República em face desses atos normativos.

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