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Deputados aprovam propostas de combate ao coronavírus e à crise econômica – 22/05/2020

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Deputados aprovam propostas de combate ao coronavírus e à crise econômica – 22/05/2020

Por causa da pandemia, o Executivo está dispensado de seguir a regra de ouro, a emenda constitucional que instituiu o teto de gastos. O crédito adicional aprovado na sessão do Congresso para socorrer o governo não apenas remaneja dotações à vários órgãos, mas também inclui a emissão de títulos do tesouro. O dinheiro vale para o exercício fiscal de 2020.

Na sessão da Câmara, os deputados analisaram novas regras para interrupção de serviços públicos. Pelo texto, fica proibida a suspensão do fornecimento de água e luz, por exemplo, pelo atraso no pagamento, nos finais de semana e feriados. O projeto retorna para o Senado.

Aprovado também o projeto que autoriza a criação de um programa de benefício aos profissionais de saúde ou a quem presta atividade de apoio.

E, ainda, foi aprovado o projeto que fixa medidas de apoio aos povos indígenas em razão do covid-19. Entre as medidas, estão previstos a oferta de testes rápidos, medicamentos e cestas básicas e o controle do acesso às aldeias para evitar a propagação do vírus.

Mais uma proposta aprovada pelos deputados flexibiliza as regras da Anvisa para a produção de respiradores por um leque maior de empresas durante a pandemia. Aprovado também o projeto que assegura medidas de combate à violência doméstica contra vulneráveis. O objetivo principal é assegurar o atendimento das mulheres vítimas de violência, além de criar serviços on-line.

Confira aqui todos as propostas aprovadas na sessão da Câmara.

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